Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo HubFin ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O HubFin é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite:

• Visualizar contas bancárias e saldos de múltiplas instituições
• Acompanhar transações e categorizá-las automaticamente
• Gerenciar cartões de crédito e faturas
• Monitorar investimentos
• Receber insights sobre seus hábitos financeiros

O Aplicativo utiliza a infraestrutura de Open Finance Brasil para conectar-se às suas instituições financeiras de forma segura e regulamentada.

3. Elegibilidade

Para usar o HubFin, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro

4. Conta do Usuário

Ao criar uma conta no HubFin, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter suas informações de cadastro atualizadas

5. Uso Permitido

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para:

• Fins pessoais e não comerciais
• Gerenciar suas próprias finanças
• Propósitos lícitos e de acordo com a legislação brasileira

5.1 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o Aplicativo para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o Aplicativo
• Usar robôs, scrapers ou métodos automatizados de acesso
• Interferir no funcionamento do Aplicativo ou seus servidores
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Conexões Bancárias

Ao conectar suas contas bancárias através do Open Finance:

• Você autoriza o acesso aos dados financeiros especificados
• Pode revogar o acesso a qualquer momento
• Entende que somos um agregador de dados, não uma instituição financeira
• Reconhece que não realizamos transações financeiras em seu nome

Aviso: O HubFin é uma ferramenta de visualização e gestão. Não realizamos transferências, pagamentos ou qualquer movimentação financeira.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, códigos e software, é propriedade exclusiva da HubFin ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Isenção de Responsabilidade

O HubFin é fornecido "como está". Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os dados exibidos estarão sempre atualizados em tempo real
• Os insights e análises gerados constituem aconselhamento financeiro

Importante: O HubFin não oferece aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimentos. Consulte profissionais qualificados para decisões financeiras importantes.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a HubFin não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Decisões financeiras baseadas nas informações do Aplicativo
• Interrupções ou falhas de terceiros (bancos, provedores)

10. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Aplicativo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo/SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: